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AS REGRAS DO SICONV E AS DECISÕES DO TCU - CURSO EXCLUSIVO DA VERO
por Equipe Vero - quinta, 19 fevereiro 2015, 20:38
 
logoDirigido a prefeitos, procuradores, secretários municipais, gestores, dirigentes de entidades sem fins lucrativos e profissionais responsáveis pela execução, acompanhamento, prestação de contas e finalização de Convênios e Contratos de Repasse celebrados com a União, curso exclusivo da VERO sobre As Regras do SICONV e as Decisões do TCU tem inscrições abertas para turma de 12 pessoas.

O curso aborda as principais polêmicas em torno dos convênios segundo o TCU e comenta as normas da Lei nº 13.019/14 em relação aos convênios celebrados pela União e as disposições da Portaria 507/2011.

Analisa ainda os seguintes tópicos:
  • características gerais do SICONV, decisões do TCU sobre a aplicação do SICONV e vedações gerais,
  • preparação dos convênios e contratos de repasse e decisões respectivas do TCU,
  • celebração de convênios e contratos de repasse e decisões do TCU,
  • execução de convênios e contratos de repasse e decisões correlatas do TCU, e
  • encerramento dos convênios e principais decisões do TCU.
Confira aqui os conteúdos do curso, seu local de realização e faça a sua inscrição pela página da VERO.

O curso é ministrado pelo Dr. Marcos Gomes, Mestre e Doutor em Direito, ex-procurador dos Municípios de Petrópolis e de Nova Iguaçu e experiência de mais de dez anos em magistério na área de Direito Administrativo.

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