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NOVA PORTARIA REGULA CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE COM A UNIÃO - LEIA NA BIBLIOTECA VIRTUAL
por Equipe Vero - quinta, 1 dezembro 2011, 17:55
 

Publicada em 24 de novembro de 2011, a Portaria Interministerial 507/2011 revoga a Portaria 127/2008 e "regula os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgaos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros do Orçamento Fiscal e da Seguridades Social da União".

A Portaria entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro de 2012, com exceção dos Artigos 77 a 79 que entraram em vigor na data de sua publicação.

A propósito, informamos aos nossos alunos e amigos que:

1. o texto da nova Portaria está disponível na biblioteca virtual dos cursos a distância da Vero. Qualquer aluno poderá acessá-la com sua senha e login;

2. a Vero realizará curso presencial no início de março de 2012 sobre a nova Portaria; e

3. curso a distância sobre Portaria 507/2011 - Novas Normas para Convênios e Contratos de Repasse com Recursos da União será ofertado para a primeira turma de 2012, com inscrições a serem iniciadas no dia 10 de janeiro do próximo ano. 

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