Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
(SPA)

Este curso tem o objetivo geral de abordar e explicitar normas e procedimentos que orientam a sindicância e o processo administrativo disciplinar na administração pública brasileira.
Apresenta as definições preliminares relacionadas ao tema, bem como os princípios informadores do processo disciplinar. Ao tratar dos procedimentos, comenta os antecedentes do processo e as questões centrais da sindicância. Comenta as características do processo administrativo sob ritos sumário e ordinário, além de abordar questões polêmicas do processo disciplinar. Bibliografia, legislação pertinente, links de interesse, questões praticas e questões de concurso também compõem o ambiente de ensino do curso.


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