Cursos que abordam leis, decretos e diplomas legais da administração pública, ampliam a compreensão do papel do gestor e aprimoram a sua capacidade de intervenção.
  • Espécies de regimes previdenciários no Brasil; criação do regime próprio; extinção do regime próprio; compensação entre regimes; vantagens e desvantagens do regime geral e próprio; administração dos recursos do fundo; responsabilidade pelos recursos do fundo; regras e exigências do regime próprio.
  • É natural que a Administração Pública recorra ao setor privado para prover suas necessidades eis que as entidades administrativas não produzem diretamente todos os bens de que necessitam, nem contam com pessoal próprio para desenvolver de forma integral os serviços e obras de interesse público.

    Este curso de Licitações: procedimentos e questões controversas aborda as condições legais em que a Administração Pública deve tomar suas decisões para contratação de terceiros. A licitação é o procedimento específico que antecede a contratação administrativa.
  • Este curso tem o objetivo geral de abordar e explicitar normas e procedimentos que orientam a sindicância e o processo administrativo disciplinar na administração pública brasileira.
    Apresenta as definições preliminares relacionadas ao tema, bem como os princípios informadores do processo disciplinar. Ao tratar dos procedimentos, comenta os antecedentes do processo e as questões centrais da sindicância. Comenta as características do processo administrativo sob ritos sumário e ordinário, além de abordar questões polêmicas do processo disciplinar. Bibliografia, legislação pertinente, links de interesse, questões praticas e questões de concurso também compõem o ambiente de ensino do curso.

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