Informações sobre curso

Contratos Administrativos: Gestão e Fiscalização

Inscrições abertas
início do cursoVocê se inscreve, paga a inscrição, recebe o login e senha de acesso ao ambiente de ensino e inicia o curso – máximo de dois dias após o pagamento da inscrição. Um(a) tutor(a) acompanhará você durante o curso e estará à disposição para apoiar o desenvolvimento de suas atividades.
período do curso60 dias
valor total do investimentoR$ 260,00
Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero
informações sobre o cursoEste curso tem o objetivo de capacitar os servidores públicos, fiscais e gestores de Contratos para gerir, acompanhar e fiscalizar os Contratos Administrativos, nos termos determinados no Art° 67 da Lei nº 8.666/93.

Inicialmente, apresenta os principais conceitos, princípios e normas do Contrato Administrativo, e as atividades necessárias à sua fiscalização, além de abordar as diferenças entre os Contratos de Direito Privado e o Contrato Administrativo.

Comenta ainda as diferenças entre Gestor e Fiscal de Contrato, apresentando as atribuições e obrigações de cada um, desde a fase de planejamento da contratação até o término do Contrato.

Acórdãos do Tribunal de Contas da União, legislação pertinente, bibliografia, vídeos e exemplos práticos também compõem o ambiente de ensino do curso.

Público e objetivo do curso:
O curso destina-se a servidores e gestores de entidades públicas - governos municipais, governos estaduais e órgãos da administração pública indireta municipais ou estaduais que atuam na área de contratos e convênios.

Descontos no valor das inscrições:
Nos pagamentos realizados com boleto da Vero ou via depósito em conta bancária da Vero:
- De 3 a 5 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 20% aplicado sobre o valor de uma inscrição.
- De 6 a 9 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 50% aplicado sobre o valor de uma inscrição.
- Gratuidade de uma inscrição, caso haja 10 ou mais inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes.

Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro:
- Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero.
- De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros praticados pelo Pagseguro.

Carga Horária: 60 horas

Programação do curso:
Os conteúdos do curso são abordados conforme a seguinte estrutura modular:

MÓDULO I – Conceitos Fundamentais

- Contrato de direito privado e o contrato administrativo.
- Tipos de Contrato Administrativo
- Elementos essenciais do Contrato Administrativo
- Teste de compreensão do Módulo I

MÓDULO II – O Contrato Administrativo na Prática

- Execução do Contrato
- Alterações Contratuais
- Sanções Administrativas
- Referências Bibliográficas
- Teste de compreensão do Módulo II

MÓDULO III – Gestão e Fiscalização do Contrato
- Diferença entre Gestão e Fiscalização do contrato
- Funções do fiscal do contrato.
- Do Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos de Terceirização
- Referências Bibliográficas
- Teste de compreensão do Módulo III

MÓDULO IV – Na Prática/Estudos de Casos
- Caso 1
- Caso 2

Material de Apoio
- Bibliografia Completa
- Bibliografia Complementar - Jurisprudência TST, STF, TCU
- Licitações - vídeos

Nota de Empenho:
Entidades públicas poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Confirmação da realização do curso:
Pagamentos da inscrição via boleto bancário ou depósito em conta bancária da Vero e remessa de Nota de Empenho referente à inscrição de participantes do curso serão os elementos considerados para a confirmação da realização do curso no prazo indicado.

Informações adicionais:
contato@verogestores.com.br
telefones: (21) 2535 2302, (21) 2225 7617 e (21) 7166 6823

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Autor



Alessandro Bunn Bergamaschi - Mestrando em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento pela Academia da Propriedade Intelectual, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Pós Graduado em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Cândido Mendes – UCAM - e Graduado em Administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Servidor concursado do INPI. Atualmente, é Coordenador de Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação do Instituto, sendo responsável pelo planejamento, execução e controle de contratações.