Informações sobre curso

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Inscrições abertas
início do cursoVocê se inscreve, paga a inscrição, recebe o login e senha de acesso ao ambiente de ensino e inicia o curso – máximo de dois dias após o pagamento da inscrição. Um(a) tutor(a) acompanhará você durante o curso e estará à disposição para apoiar o desenvolvimento de suas atividades.
período do curso60 dias
valor total do investimentoR$ 260,00
Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero
informações sobre o cursoEste curso tem o objetivo geral de abordar e explicitar normas e procedimentos que orientam a sindicância e o processo administrativo disciplinar na administração pública brasileira.
Apresenta as definições preliminares relacionadas ao tema, bem como os princípios informadores do processo disciplinar.

Ao tratar dos procedimentos, comenta os antecedentes do processo e as questões centrais da sindicância. Comenta as características do processo administrativo sob ritos sumário e ordinário, além de abordar questões polêmicas do processo disciplinar. Bibliografia, legislação pertinente, links de interesse, questões praticas e questões de concurso também compõem o ambiente de ensino do curso.

Descontos no valor das inscrições:
Nos pagamentos realizados com boleto da Vero ou via depósito em conta bancária da Vero:
- De 3 a 5 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 20% aplicado sobre o valor de uma inscrição.
- De 6 a 9 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 50% aplicado sobre o valor de uma inscrição.
- Gratuidade de uma inscrição, caso haja 10 ou mais inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes.

Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro:
- Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero.
- De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros praticados pelo Pagseguro.

Carga horária: 60 horas.

O curso está estruturado nos seguintes módulos:

MÓDULO I - NOTAS INTRODUTÓRIAS
  • I.1 Considerações Gerais
  • I.2 Princípios Informadores do Processo Disciplinar

MÓDULO II - ANTECEDENTES DO PROCESSO
  • II.1 Dever de Representar e de Apurar Irregularidades
  • II.2 Denúncia
  • II.3 Anonimato
  • II.4 Notícia Veiculada em Mídia

MÓDULO III - SINDICÂNCIA
  • III.1 Cabimento e Instauração
  • III.3 Sindicância Contraditória (ou Acusatória)
  • III.4 Conclusões
  • III.5 Modelos dos Atos Procedimentais

MÓDULO IV - PROCESSO DISCIPLINAR - RITO SUMÁRIO
  • IV.1 Cabimento e Instauração
  • IV.2 Da Acumulaçao Ilegal de Cargos
  • IV.3 Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual
  • Modelos de Atos do Rito Sumário

MÓDULO V - PROCESSO DISCIPLINAR - RITO ORDINÁRIO
  • V.1 Instauração e Designação da Comissão
  • V.2 Instrução Probatória
  • V.3 Indiciação
  • V.4 Citação e Defesa Escrita
  • V.5 Relatório da Comissão Processante
  • V.6 Julgamento
  • V.7 Recursos
  • Modelos de Atos do Rito Ordinário

MÓDULO VI - ASPECTOS POLÊMICOS DO PROCESSO DISCIPLINAR
  • VI.1 PRESCRIÇÃO
  • VI.2 RESPONSABILIDADE CIVIL
  • VI.3 RESPONSABILIDADE PENAL
  • VI.4 REGRA GERAL DA INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAIS
  • VI.5 NULIDADES ABSOLUTAS E RELATIVAS

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Autor



Dr. André de Sousa Roepke - Procurador de carreira da Câmara Municipal de Blumenau/SC. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Graduado em Direito também pela UFSC. Professor nos cursos de graduação em Direito de instituições de ensino superior tendo atuado (i) na Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), e (ii) no Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), nas disciplinas de Direito Constitucional e Administrativo. Possui artigos publicados na área de Teoria de Direito e Direito Público. Currículo mais detalhado na Plataforma Lattes em nome de André de Sousa Roepke.