CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO COM A UNIÃO, VIA TRANSFEREGOV
ESCOPO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA VERO
- 1 Orientação técnica específica - Ente público, entidade pública ou organização da sociedade civil indica o conteúdo específico da orientação técnica da VERO. Esse tipo de apoio técnico tem por objeto um conteúdo claramente delimitado e tende a ser cumprido num curto prazo de tempo. Podem ser orientações sobre procedimentos específicos no TransfereGov, por exemplo. Cabe à VERO explicitar a orientação solicitada e responder de forma correta e clara.
- 2 Orientação técnica continuada - Ente público, entidade pública ou organização da sociedade civil solicita apoio técnico da VERO a equipe local na gestão e operação de seus convênios ou instrumentos similares celebrados com a União no TransfereGov. Esse tipo de orientação técnica abrange os procedimentos relacionados à inclusão de propostas, execução física e financeira e prestação de contas de convênios ou instrumentos similares celebrados com a União e tende a ter duração média ou longa.
- 3 Orientação técnica para o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades – Ente público, entidade pública ou organização da sociedade civil solicita apoio técnico no desenvolvimento de conhecimentos e habilidades de seu pessoal para operação do TransfereGov, sistema de registro dos procedimentos para inclusão de proposta à União, execução física e financeira e prestação de contas de cumprimento de objeto de convênios e instrumentos similares.
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